A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site CascaisClima.pt.com sem autorização prévia escrita concedida pela CascaisClima é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A empresa CascaisClima reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. As alterações realizadas não afetam os contratos de compra e venda já celebrados e ainda não concluídos, os quais são regulados pelas condições em vigor à data da sua celebração.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, CascaisClima recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a empresa CascaisClima verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a empresa CascaisClima devolverá a diferença. Se o preço for superior, a empresa CascaisClima informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site CascaisClima.pt.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A empresa CascaisClima informa que os preços praticados em CascaisClima.pt. são exclusivos da loja CascaisClima.pt Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas CascaisClima. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site CascaisClima.pt. Os dados registados pela empresa CascaisClima constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a empresa CascaisClima e o Cliente. É da responsabilidade da empresa CascaisClima arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Na compra dos produtos comercializados em CascaisClima.pt.com a empresa CascaisClima admite as seguintes modalidades de pagamento: – Transferência Bancaria – MBWay
Disponibilidade dos produtos
A empresa CascaisClima apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento. Para encomendas efetuadas e pagas até as 13 horas e caso o produto se encontre em stock, será imediatamente enviado por transportadora para si, partir deste momento terá de esperar aproximadamente 2 a 6 dias úteis, pelo que a CascaisClima não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
Em épocas festivas ou de férias poderão ocorrer atrasos, na entrega.
A empresa só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a empresa CascaisClima contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a empresa CascaisClima poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a empresa CascaisClima procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Caso a empresa CascaisClima não consiga dar cumprimento à encomenda no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato, dará desse facto conhecimento ao cliente, o qual pode optar por resolver o contrato, sendo reembolsado dos montantes pagos.
Cancelamentos, trocas e devoluções As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em CascaisClima.pt
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a empresa CascaisClima reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da empresa CascaisClima bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens ou em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.
Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (ver parte final das presentes Condições) através do site www.polozero.com. Se fizer uso dessa possibilidade, a empresa CascaisClima enviará ao Cliente no prazo de 2 dias úteis, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a CascaisClima antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela empresa CascaisClima), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a empresa CascaisClima for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Esses reembolsos serão efetuados usando o método de transferência bancária, dependendo da forma de pagamento do cliente, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
A empresa CascaisClima reserva-se ao direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a empresa CascaisClima da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O cliente terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Os bens que, pela sua dimensão, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio serão recolhidos a expensas da empresa. CascaisClima
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá a loja via mail, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a empresa CascaisClima os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições: Artigos com Avaria – • Sem sinais de má utilização e que se encontrem comprovadamente avariados, com embalagem completa e relatório do agente técnico da marca onde conste que o artigo deverá ser trocado. Artigos Sem Avaria – • deverão estar nas mesmas condições em que foram adquiridos; • deverão ter a embalagem intacta e completa. Deverão estar completos com manuais, acessórios, esferovite e embalagem.
De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a empresa CascaisClima informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução dos artigos estes devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura original.
Salvo a utilização cuidada realizada com a finalidade de inspecionar a natureza, características e funcionamento do bem, a empresa CascaisClima não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente da empresa CascaisClima. E lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: • Rua das Madressilvas nº36ª Zambujeiro 2755-305 Alcabideche. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, CascaisClima informa que: • O reembolso é efetuado usando o método de transferência bancária, dependendo da forma de pagamento do cliente, no caso de pagamento por Multibanco ou em numerário, CascaisClima solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere. • O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto. A CascaisClima reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM RECURSO AO CRÉDITO: No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização, de acordo com o disposto no artigo 16.º do DL 24/2014, de 14 de fevereiro.
Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, todos os equipamentos comercializados em CascaisClima.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.
A ativação da garantia requer um relatório técnico do problema feito pelo instalador, no local da instalação.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação por a CascaisClima ou há marca, informando o número da sua fatura e a descrição do mau funcionamento. Se comunicar com CascaisClima deverá faze-lo por email com os dados necessários (Marca, Modelo, Problema, Número de fatura e relatório técnico), o seu email será reencaminhado para o departamento técnico da marca em questão, com a sua fatura em anexo.
É de a responsabilidade do cliente ler e tomar conhecimento das condições de garantia da marca ou marcas que adquiriu, disponibilizadas no site das marcas ou nos documentos anexos aos artigos.
